Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (IMA 2019)

Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:


A) Desde que previstos em Lei, os juízes podem receber auxílios e contribuições de pessoas físicas ou entidades privadas.

B) É de competência privativa do legislativo estadual, como forma de otimizar a prestação jurisdicional, propor a criação de novas varas judiciárias.

C) A vitaliciedade nos tribunais brasileiros será adquirida após dois anos de exercício da função jurisdicional.

D) Por constituir exercício indireto do magistério, é permitido aos juízes o exercício de atividades de mentoria para progressão profissional, desde que exercida em uma única instituição de ensino.


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