Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros

• (FGV 2019)

Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatívelcom a garantia constitucional da:


A) inamovibilidade;

B) vitaliciedade;

C) irredutibilidade;

D) indisponibilidade;

E) inelegibilidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 41

Vamos para o Anterior: Exercício 39

Tente Este: Exercício 30

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional