Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros
- (EJEF 2008)
Nas questões de n. 72a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.
A) A vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo.
B) O Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária.
C) O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal.
D) O Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo.
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