Direito constitucionalGarantias do poder judiciário e de seus membros
- (IBFC 2012)
Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:
A) A i namovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
B) aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.
C) a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D) aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
E) a vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
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