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Direito penalAutoria e coautoria


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (Instituto Consulplan 2019)

O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.


C) Certo

E) Errado


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