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Direito penalAutoria e coautoria


EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública.
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.



C) Certo

E) Errado


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