Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor

• (VUNESP 2019)

Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):



A) o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.


B) a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.


C) a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.


D) o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.


E) a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.



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