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Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (VUNESP 2014)

A determinação do Código de Defesa do Consumidor que impõe a identificação de anúncio ou publicidade, que não pode ser enganosa ou dissimulada e que deve indicar a marca, a firma, o produto ou o serviço, sem induzir a erro o consumidor, é conhecida como princípio da


A) efetividade.

B) nomenclatura.

C) identificabilidade.

D) racionalidade.

E) abstração.


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