Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor

• (CAIP-IMES 2012)

Assinale a alternativa que contenha o significado correto em ralação ao princípio aplicável a relações jurídicas de consumo:


A) Princípio da inversão do ônus da prova – na seara cível ou administrativa, competirá ao fabricante ou fornecedor, diante da reclamação do consumidor, demonstrar a ausência de fraude, e que o consumidor não foi lesado na compra de um bem ou serviço.

B) Princípio da vulnerabilidade do consumidor – aquele que, ante a fraqueza do consumidor no mercado, requer que existam normas estabelecendo privilégios à pessoa do consumidor.


C) Princípio da vinculação contratual – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo.


D) Princípio da prevenção – é aquele que reprime desvios prejudiciais ao consumidor, provocados por publicidade abusiva.


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