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Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (VUNESP 2014)

O princípio da correção do desvio publicitário


A) proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos referentes a relações de consumo, impondo a nulidade dos contratos.

B) impõe a contrapropaganda.

C) sustenta ser a prevenção de prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais um direito básico do consumidor.

D) visa a proteção do consumidor de modo a evitar a ruptura na harmonia das relações de consumo.

E) determina a inversão do ônus da prova.


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