Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor

• (FCC 2013)

A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada



A) na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

B) na valorização do trabalho humano e na abolição da livre concorrência.

C) no tratamento igualitário para as empresas de pequeno e grande porte, quando constituídas sob as leis brasileiras e desde que tenham sede e domicílio no país.

D) na livre concorrência e tratamento privilegiado do trabalho intelectual ou técnico.

E) apenas na função social da propriedade.


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