Administração públicaTransparência e a lei de acesso à informação

• (IF-MG 2019)

As Tecnologias de Informação e Comunicação contribuem para a melhoria do funcionamento do aparato estatal, da prestação de serviços públicos, bem como para a promoção da democracia e da cidadania. Sobre Sistemas de Informação e Desenvolvimento Gerencial é correto afirmar, EXCETO:


A) A provisão de informação de qualidade na Administração Pública deve resultar em serviços que atendam às necessidades dos cidadãos, conquistem a confiança e a credibilidade pública, aumentem a produtividade e reduzam os custos da administração pública.

B) O Governo Aberto abrange novos elementos que vão além da abertura de dados proposta pelo Governo Eletrônico, promovendo um estímulo à transparência, à colaboração e à participação social.

C) Os Sistemas de Informações Gerenciais possibilitam que informações precisas e necessárias sejam disponibilizadas oportunamente para a administração, facilitando o processo de tomada de decisão e dando condições para que as funções de planejamento, controle e operação da organização sejam executadas de forma eficaz.

D) Nas organizações públicas de natureza burocrática, o processo de gestão da informação obedece, normalmente, a uma cadeia de decisão vertical e definida, dividida em funções, onde a redução da ambiguidade e da incerteza acontece de cima para baixo, provendo a base da cadeia de decisões com tarefas e responsabilidades claramente especificadas.

E) A Lei Federal n. 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, que estipula que qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de justificativa para solicitação das informações, poderá requisitá-las por meios legítimos, não deve ser considerada como um instrumento de fortalecimento da democracia.


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