Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (IBADE 2021)

Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA. É direito da pessoa portadora de transtorno mental:


A) ter ampla divulgação nas informações prestadas.

B) ser protegida contra qualquer forma de prisão ilegal.

C) ter direito à presença médica, em período diurno, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

D) ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

E) ter atendimento preferencial nos serviços públicos.


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