Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (FEPESE 2021)
A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é corretoafirmar:
A) O sigilo não está previsto como um direito da pessoa portadora de transtorno metal.
B) A Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtonos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
C) O cuidado em saúde mental privilegia serviços totalitários como os manicômios.
D) Os modelos de serviços de saúde organizados em rede, como o CAPS e as unidades básicas de saúde, foram proibidos por essa Lei.
E) Não é prevista a possibilidade de internação voluntária na Lei.
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