Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (GANZAROLI 2019)

No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental - PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde. A esse respeito:


A) A internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o assentimento da família ou de um responsável.

B) Na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.

C) A atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.

D) Os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.


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