Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
A) a política nacional de atenção integral da saúde da mulher: princípios e diretrizes.
B) a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua participação em saúde mental.
C) a instituição do auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
D) a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
E) as condições, promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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