Direito ambientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente

• (FCC 2018)

Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:


A) O poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apenas diretamente seja responsável pela degradação ambiental.

B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, cuja condição para sua existência é a obrigação de reparar os danos causados.

C) A teoria do fato consumado pode ser invocada nas questões ambientais.

D) O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e, mediante a demonstração de culpa, a indenizar os terceiros afetados por sua atividade.

E) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.


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