Direito ambientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente

• (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I.A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e baseada no risco integral, que pressupõe a chamada “causalidade adequada”.
II.Na base da responsabilização administrativa ambiental está o princípio da responsabilidade objetiva, vale dizer, independente de culpa.
III.Nas Áreas de Conservação de Uso Indireto, é permitida a exploração dos recursos naturais.
IV.O licenciamento ambiental para obra de desassoreamento de um rio estadual, mas cujos reflexos poderão afetar a Zona Costeira e o mar territorial, é da competência do IBAMA,tendo o órgão ambiental estadual atividade supletiva.



A) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

B) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e IV.

C) Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.


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