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Direito ambientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (CESPE 2010)

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.


C) Certo

E) Errado


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