Direito empresarialAspectos gerais da falência e recuperação de empresas
- (IESES 2018)
A Lei nº 11.101, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Estão fora do alcance da referida Lei as seguintes instituições:
I. Empresa pública e sociedade de economia mista. II. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio. III. Entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora. IV. Sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas.
A sequência correta é:
A) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva IV está incorreta.
D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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