Direito empresarialAspectos gerais da falência e recuperação de empresas
- (MPE-PR 2011)
Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:
A) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;
B) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;
C) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;
D) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;
E) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.
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