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Direito empresarialAspectos gerais da falência e recuperação de empresas


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (FMP Concursos 2008)

Marque a assertiva correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á


A) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de detenção.

B) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.

C) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

D) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

E) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.


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