DiversosDiversos (28)
- (CESPE 2018)
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
A) da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
B) de três quintos dos membros do Senado Federal.
C) do presidente da República.
D) de organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.
E) do presidente da OAB Federal.
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