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EXERCÍCIOS - Exercício 284

  • (CESPE 2018)

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que


A) a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

B) tal transgressão constitui crime formal.

C) não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

D) não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

E) admite participação culposa.


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