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EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (IESES 2018)

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:


A) Um terço da pena.

B) Metade da pena.

C) Um quarto da pena.

D) Dois terços da pena.


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