DiversosDiversos (27)
- (COPS-UEL 2018)
A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.
A) Age sob a causa justificante do estrito cumprimento do dever legal, aquele que cumpre uma ordem de superior hierárquico, independentemente de sua eventual legalidade.
B) Conforme o Código Penal, quanto ao estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
C) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo, atual ou próximo, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
D) O Código Penal prevê um rol taxativo, portanto exaustivo, das causas excludentes de ilicitude.
E) Para o reconhecimento da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual, pois o agente não pode ser beneficiado pela excludente se a agressão ainda não se iniciou.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 116
Vamos para o Anterior: Exercício 114
Tente Este: Exercício 454
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos