Direito constitucionalDeliberação parlamentar

• (UERR 2018)

Considerando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por:


A) Maioria de dois terços dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

B) Maioria absoluta dos votos.

C) Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

D) Maioria de três quintos dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

E) Maioria simples dos votos na Câmara dos Deputados e maioria absoluta dos votos no Senado Federal.


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