Direito constitucionalDeliberação parlamentar

• (FCC 2012)

O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorummínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por



A) maioria qualificada de dois terços de votos.

B) um terço dos votos.

C) maioria dos votos.

D) no mínimo os votos de doze Senadores e de três suplentes.

E) no mínimo os votos de quinze Senadores e de três suplentes.


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