DiversosDiversos (26)
- (FCC 2018)
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
A) ao Presidente da República.
B) à Câmara dos Deputados.
C) às Assembleias dos Estados.
D) ao Senado Federal.
E) à Comissão de Finanças e Orçamento do Congresso Nacional.
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