DiversosDiversos (26)

• (VUNESP 2018)

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:


A) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

B) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

C) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

D) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.


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