DiversosDiversos (26)
- (UFTM 2018)
A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão;
III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência.
IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
A sequência CORRETA é:
A) V – F – V – F –V – V
B) V – F – F – V – V – V
C) V – F – F – V – V – F
D) F – V – V – V – F – V
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 80
Vamos para o Anterior: Exercício 78
Tente Este: Exercício 110
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos