DiversosDiversos (25)

• (CESPE 2018)

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.


A) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

B) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

C) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

D) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

E) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.


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