DiversosDiversos (25)
- (CESPE 2018)
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado
da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A alteração de proventos de servidor público somente poderá
ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia
instauração de processo administrativo.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 236
Vamos para o Anterior: Exercício 234
Tente Este: Exercício 70
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos