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Texto LP-I

Um desafio cotidiano

Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem. Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.

Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento de democratização crescente?

Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da democratização no longo prazo.

Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento da democracia, que também é delegitimação dela.

Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo.