Direito processual do trabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos

• (FCC 2002)

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição


A) é admitido quando proferida com violação literal de disposição de lei ou da Constituição Federal.

B) é admitido quando proferida com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) é admitido quando proferida com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

D) é admitido quando negar a vigência de lei ou de norma estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, em Acordo Coletivo ou em Sentença Normativa.

E) em nenhuma hipótese é admissível.


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