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Direito processual do trabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos


EXERCÍCIOS - Exercício 58

  • (CESGRANRIO 2010)

Para efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:


A) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que junto a um acórdão paradigma.

B) orientação jurisprudencial do T.S.T., desde que, das razões recursais conste seu número e conteúdo.

C) orientação jurisprudencial do T.S.T., independente de constar, das razões recursais, o seu número e conteúdo.

D) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais constem acórdãos paradigmas.

E) orientação jurisprudencial do S.T.F., desde que, das razões recursais, conste seu número e conteúdo, junto a um acórdão paradigma.


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