Direito processual do trabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos

• (FCC 2007)

Vindo a sofrer constrição em decorrência de execução processada em ação trabalhista, o proprietário de um bem ajuíza Embargos de Terceiro alegando não ter participado do quadro societário da empresa executada. Na hipótese de suas alegações serem rejeitadas, poderá interpor


A) recurso ordinário porque, não obstante se destinem a discutir incidente ocorrido na execução, os Embargos de Terceiro se revestem da natureza jurídica de ação.

B) correição parcial porque a penhora de bem pertencente a terceiro estranho à lide caracteriza tumulto processual.

C) agravo de petição, processado em autos apartados, de forma a permitir a execução provisória da sentença.

D) agravo de petição, recurso que permite o reexame de decisão proferida na fase executória do processo.

E) recurso ordinário, medida que será recebida pelo Tribunal sob duplo efeito, devolutivo e suspensivo.


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