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Direito processual do trabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (CESPE 2008)

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.
Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.


C) Certo

E) Errado


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