Direito civilModalidades de obrigações
- (AOCP 2004)
Considere as seguintes proposições:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta:
A) todas estão corretas
B) apenas a II está correta
C) todas estão incorretas
D) apenas a V está incorreta
E) apenas a I, II e a IV estão corretas
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