Direito civilModalidades de obrigações

• (FCC 2006)

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:


A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E) Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.


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