Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FCC 2005)

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho



A) poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.


B) compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.


C) estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.


D) serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.


E) terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.


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