Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2005)

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.
Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.
O TRT e as varas da justiça do trabalho do estado do Maranhão do Sul deverão, obrigatoriamente, constituir câmaras regionais para, assim, funcionar descentralizadamente e assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 100

Vamos para o Anterior: Exercício 98

Tente Este: Exercício 90

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional