Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2005)
Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho
A) poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
B) compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
C) estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.
D) serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.
E) terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.
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