Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FCC 2005)

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta eindireta dos Estados. Essa competência


A) deve ser fixada por lei complementar estadual.

B) é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.

C) pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

D) é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

E) é estabelecida nas Constituições dos Estados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 105

Vamos para o Anterior: Exercício 103

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional