Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2010)
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
A) Não poderão funcionar centralizadamente.
B) Poderão funcionar descentralizadamente.
C) O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.
D) O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.
E) Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.
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