Direito processual civilRecursos

• (PGR 2005)

EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I. o princípio da reformatio in pejussomente se aplica em caso de recurso por só uma das partes II. cabem embargos de declaração de decisãointerlocutória; III. a fim de evitar a deserção, pode a parte complementar o preparo insuficiente, no prazo de cinco dias após interposto o recurso, podendo, ainda, em relação à apelação e desde que tenha havido justo impedimento, realizar o preparo antes não efetivado.


A) somente as alternativas II e III estão corretas

B) somente as alternativas I e II estão corretas '

C) somente as alternativas I e III estão corretas;

D) todas as alternativas estão corretas.


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