Direito processual civilRecursos

• (INSTITUTO CIDADES 2010)

Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:



A) É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.


B) Nas decisões por maioria, em reexame necessário, admitem-se embargos infringentes.


C) Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.


D) É imprescindível a intimação do agravado para contra-arrazoar o recurso, mesmo se interposto contra a decisão que indefere a liminar antes da citação.


E) O recurso especial e extraordinário têm, ordinariamente, efeito suspensivo e devolutivo.



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