Direito processual civilRecursos

• (CESGRANRIO 2012)

Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:



A) sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.


B) sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.


C) sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.


D) o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.


E) é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.



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