Direito processual civilRecursos

• (FCC 2010)

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:


A) Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

B) Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

C) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

D) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.

E) Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.


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