Direito processual civilRecursos

• (CESPE 2010)

Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.


A) Esse instituto possui natureza recursal, já que provoca o reexame de questão relevante ao julgamento da questão principal.

B) Não cabe a aplicação do instituto se a questão que faz necessária a uniformização estiver atrelada a questão principal sob exame do órgão plenário do tribunal.

C) Em razão de esse instituto provocar reexame, é permitido ao órgão plenário a análise da matéria de direito e de fato.

D) Por constituir etapa do julgamento da questão principal, a uniformização atinge, em regra, tema de direito processual.

E) Da decisão do incidente é possível interpor agravo interno para provocar novo exame da questão incidente no momento em que houver o exame da questão principal.


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